INSERÇÃO LEI FEDERAL Nº 11.340 2006, LEI MARIA DA PENHA, NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 17/03/2025 16:55:10 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/03/2025 16:55:17 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 17 de Março de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2025 16:55:37 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 17 de Março de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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