DISPÕE SOBRE ESTABELECER PRIORIDADE NO ACESSO A PROGRAMAS MUNICIPAIS ÀS MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2026 16:35:21 | CADASTRADO | AGENTE: PATRÍCIA MACARIO GOMES | CADASTRADO | |
| 24/04/2026 16:35:25 | APRESENTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 27/04/2026 16:27:59 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/04/2026 16:29:13 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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