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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026

Informações da matéria
Autor: Luiz Claudino de Carvalho Florencio
Data: 20/02/2026
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Ementa

ALTERAR A LEI DE Nº1.666/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/02/2026 16:29:58 CADASTRADO 
AGENTE: LUIZ CLAUDINO DE CARVALHO FLORÊNCIO
CADASTRADO   
20/02/2026 16:30:04 APRESENTAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
23/02/2026 14:29:40 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
23/02/2026 14:30:09 1ª VOTAÇÃO  05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 20/06/2026) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 05/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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