PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0060/2025

Informações da matéria
Autor: PATRÍCIA MACARIO GOMES
Data: 29/09/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/09/2025 15:15:36 CADASTRADO 
AGENTE: PATRÍCIA MACARIO GOMES
CADASTRADO   
13/10/2025 17:03:18 APRESENTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (08/08/2025 À 22/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais LEITURA   
17/10/2025 13:22:25 1ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (08/08/2025 À 22/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM TRAMITAÇÃO   
17/10/2025 13:23:34 1ª VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (08/08/2025 À 22/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PATRÍCIA MACARIO

VEREADOR(A)

REP

Autor

Sessão: 12/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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