SOLICITA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS LGBTQIAP+
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/06/2025 14:48:07 | CADASTRADO | AGENTE: PATRÍCIA MACARIO GOMES | CADASTRADO | |
| 06/06/2025 14:48:12 | VOTAÇÃO ÚNICA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (21/02/2025 À 20/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/06/2025 14:48:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (21/02/2025 À 20/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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