SOLICITA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS LGBTQIAP+
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/06/2025 14:48:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 06/06/2025 14:48:12 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 6 de Junho de 2025 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/06/2025 14:48:25 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (21/02/2025 à 20/06/2025) de 6 de Junho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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