DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO N 11.340 2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2025 17:43:38 | CADASTRADO | AGENTE: SHEILA GONÇALVES GOMES | CADASTRADO | |
| 21/03/2025 17:43:43 | APRESENTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (21/02/2025 À 20/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 30/03/2025 12:40:30 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (21/02/2025 À 20/06/2025) DE 31 DE MARÇO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2025 12:41:22 | 1ª VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (21/02/2025 À 20/06/2025) DE 31 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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